Na tarde desta quarta-feira (19), na Reitoria da UFOP, diretores do ASSUFOP se reuniram com a Reitora da UFOP, Cláudia Marliére, o vice-reitor, Hermínio Arias Nalin, e o chefe de gabinete, Élido Bonomo, para discutir as consequências do Ofício-Circular nº 08/2020/GAB/SPO/SPO-MEC na Universidade.
Tal Ofício-Circular foi enviado aos dirigentes das Instituições federais de ensino no dia 04 de fevereiro, comunicando a redução orçamentária na Lei Orçamentária Anual – LOA, e orientando as Reitorias a cancelarem contratações já previstas, bem como as novas solicitações de pagamentos de direitos dos servidores, TAEs e docentes, como progressões, hora extra e até de adicional noturno. Conforme o entendimento das assessorias jurídicas dos sindicatos e federações dos servidores em educação, trata-se de um ofício infralegal – isto é, de teor hierarquicamente inferior às leis estabelecidas -, pois o Ministério da Educação não pode interferir, mesmo com o pretexto orçamentário, diretamente na gestão administrativa, financeira e patrimonial de entidades autônomas.
As entidades representativas dos trabalhadores, ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, entraram com uma ação civil pública para que o Ministério da Educação (MEC) suspenda a decisão de não nomear e contratar docentes e técnico-administrativos nas Instituições Federais de Ensino (IFEs) do país. A peça foi enviada, na terça-feira (18), à Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e pede que seja aprovada a tutela de urgência, com a suspensão imediata da Portaria e do Ofício e uma multa diária para o caso de descumprimento da determinação.
Hoje, as Instituições Federais de Ensino, incluindo a UFOP, funcionam com um congelamento de 60% do orçamento e ainda não há uma apresentação clara do orçamento pelo MEC, que tira sua responsabilidade dizendo que o mesmo está “sob supervisão do Congresso”.
Os representantes do Sindicato ASSUFOP perguntaram à administração da UFOP se o Ofício será implementado na Instituição conforme fizeram as Reitorias da UTFPR e IFESP. A reitora afirmou que vai assumir o compromisso pela luta dos trabalhadores e que está fazendo movimentos para garantir que as progressões e as contratações não parem. Disse também para os servidores não deixarem de protocolar os pedidos de progressão funcional, ou qualquer outro relativo a direitos adquiridos, preservando o tempo do período aquisitivo e o regular processamento da avaliação de desempenho no desenvolvimento da carreira. Cláudia reforçou que, mesmo diante dos ataques do MEC às universidades, a UFOP resiste e está mantendo suas atividades normalmente. Cláudia lembrou que, conforme informado pela Andifes, é muito provável que, diante da reação da comunidade contra o Ofício-Circular, os efeitos deste devem ser revistos ou cancelados.
Para o presidente do ASSUFOP, Sérgio Neves, o MEC atua claramente para prejudicar as Instituições Federais de Ensino e quer enfiar goela abaixo o programa de privatização “Future-se”, sob risco de extinção das mesmas, chantageando a comunidade acadêmica e instrumentalizando a precarização absoluta do ensino público, gratuito e de qualidade. “Em 32 anos de UFOP, eu nunca vi um ministro da educação tão perverso como este. Evidentemente, o Ministério está uma bagunça. Não sabem como as IFES funcionam. Não sabem administrar. Não entendem do serviço público. E ainda desprezam a autonomia universitária. A tática autoritária e canalha do governo Bolsonaro precisa ser erradicada já, ou então não teremos a UFOP como bem conhecemos num período bem curto de tempo. É preciso urgentemente de uma insurreição e união da classe dos trabalhadores e dos estudantes contra este governo fascista e em defesa da UFOP”, afirmou.
Sérgio sublinhou também que a entidade está fiscalizando o andamento localmente e nacionalmente do Ofício-Circular nº 08/2020/GAB/SPO/SPO-MEC e que medidas jurídicas serão tomadas caso o mesmo não perca sua validade. “O Sindicato ASSUFOP acompanha toda a situação de perto para que os trabalhadores não sejam prejudicados e nossa assessoria jurídica está pronta para agir. No momento, estamos aguardando a resposta do Supremo Tribunal Federal à ação civil-pública do ANDES, Sinasefe e Fasubra, pois sua decisão vale para todo o território nacional, conforme orientou nosso advogado e as assessorias nacionais. Caso a ação não tenha efeito, entraremos na justiça contra o famigerado Ofício-Circular do MEC, em defesa dos direitos irreparáveis do trabalhador”, concluiu.
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